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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Comissão Especial para analisar a PEC do Diploma deve ser constituída na próxima semana

Nesta quarta-feira, 27, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) reuniu-se com integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, a PEC do Diploma. Após articulações da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Sindicatos de Jornalistas com lideranças parlamentares, a instalação de Comissão Especial para analisar o mérito da matéria deverá ocorrer no início da próxima semana.

Já aprovada no Senado em dois turnos de votação, a proposta teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados no dia 12 de novembro. Antes de ser submetida ao plenário da Câmara em dois turnos de votação, precisa ainda passar pela análise de mérito de uma Comissão Especial.

A matéria já foi encaminhada à mesa diretora, que designará e instalará a Comissão, a partir das indicações das lideranças partidárias (de bancadas e blocos), com 15 integrantes titulares e 15 suplentes.

Autor da PEC 386/09, de conteúdo semelhante, o deputado Paulo Pimenta, que é um dos integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma, trabalha para acelerar a tramitação da PEC 206. E, com este objetivo, dialogou com membros da Mesa Diretora da Câmara nesta quarta-feira, para viabilizar o ato de instalação da Comissão Especial.

"Paralelamente a Fenaj e a maioria dos Sindicatos de Jornalistas já dialogou com vários Deputados em seus estados, no sentido de se disponibilizarem a compor a Comissão", conta a diretora da Fenaj e membro da coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, Valci Zuculoto. Já há uma lista completa com sugestões para a composição da Comissão Especial. "Mas precisamos respeitar a atribuição dos líderes de cada partido ou bloco da Câmara, pois compete a eles fazerem as indicações", conclui.

Fonte: Fenaj

Comissão Especial para analisar a PEC do Diploma deve ser constituída na próxima semana

Anfitrião do 36º Congresso Nacional dos Jornalistas, promovido pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal) já disponibilizou para consultas o site www.36congressojornalistas.com do evento, que será realizado em Maceió, de 2 a 6 de abril de 2014. Bianual, o fórum máximo de deliberação da categoria foi antecipado em função da Copa do Mundo e das eleições do ano que vem. Com o tema central “O Jornalismo, o Jornalista e a Democracia”, o Congresso vai colocar no foco das discussões o importante papel da imprensa na construção de um verdadeiro estado democrático de direito.

"Embora ainda precise de alguns ajustes, o site é o pontapé inicial para disponibilizar informações aos interessados. Também ainda não temos a confirmação de todos os palestrantes, mas estaremos divulgando à medida que as definições ocorrerem", conta Valdice Gomes, presidenta do Sindjornal e 2ª vice-presidente da Fenaj.

O Congresso de Alagoas está sendo projetado para um público de aproximadamente 700 pessoas – entre delegados dos sindicatos, observadores, estudantes e palestrantes. Esta é a segunda vez que Alagoas sedia o Congresso Nacional dos Jornalistas. A primeira vez foi há 36 anos, quando se realizou o 17º Congresso, em 1978, marcando a retomada da organização nacional da categoria, após o período de recessão imposto pela ditadura militar.

Valdice destaca o ambiente político em que se dará o evento. "Os jornalistas da terra de Zumbi dos Palmares agora receberão os colegas de todo o país num período em que se registra os 50 anos do golpe de 64, infelizmente apoiado pelos grandes veículos de comunicação naquele período", dispara. "E como outros setores da sociedade brasileira, tivemos muitos colegas torturados, desaparecidos e mortos. Por isso é fundamental refletir sobre o jornalismo, o jornalista e a democracia neste momento de mobilização nacional pelo resgate da memória, verdade e justiça", completa.

Estão previstos na programação do 36º Congresso Nacional dos Jornalistas seis painéis, quatro rodas de conversa, e seis oficinas. Também durante o evento será realizado o 1º Encontro Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Enjira), reunindo representantes das Comissões Estaduais de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojiras) e e uma reunião ampliada da Comissão Nacional da Verdade dos Jornalistas (instituída pela Fenaj), com as comissões estaduais instituídas pelos sindicatos.

Inscrições abertas

Quem pretende participar do 36º Congresso Nacional dos Jornalistas na condição de observador (jornalistas, professores de Jornalismo ou estudantes não delegados) já pode fazer a inscrição no site do congresso. Nele há informações gerais sobre preços e sobre a organização do evento.

As inscrições de delegados - eleitos pela categoria para representá-la, com direito a voz e voto - só poderão ser feitas pelos sindicatos, após a realização de assembleia ou congresso estadual ou regional para escolha desses representantes. O prazo para a realização dos congressos ou assembleias com esse fim vai até 9 de março. Por isso, o prazo para inscrição de delegados, assim como o envio de teses dos sindicatos, só será aberto no dia 6 de janeiro de 2014, encerrando-se em 10 de março. O encerramento do prazo a um mês do evento é para que a Fenaj possa se organizar na sintetização das teses apresentadas, que serão a base das plenárias.

Fonte: Fenaj

Sinjor-PA confraterniza jornalistas e premia vencedores do I Prêmio Hamilton Pinheiro de Jornalismo

O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA) realizou nesta quinta-feira, 28, no restaurante Restô do Parque da Residência, sua tradicional festa de fim de ano. O evento reuniu jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos e convidados, que lotaram o espaço num clima de muita confraternização. A noite, ao som da banda Mocotó Elétrico e sorteio de brindes, também foi de homenagem ao funcionário mais antigo do Sindicato, Paulo Lourinho e também dos colunistas Isaac Soares e Walter Guimarães, com painéis simbólicos dos colunistas.

Durante a festa, teve a premiação dos vencedores do I Prêmio Hamilton Pinheiro de Jornalismo, aos
jornalistas Bruno Magno e Heloá Canali, repórteres do Portal ORM, e Celso Freire da Rádio Liberal/CBN. O prêmio é uma parceria entre o Sinjor e o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), e contempla trabalhos jornalísticos com abordagem no desenvolvimento do Pará, por meio da mineração. A entrega dos prêmios foi feita pela presidente do Sinjor, Sheila Faro, e do presidente do Simineral, José Fernando Gomes.

Segundo Fernando Gomes a parceria com o Sinjor atende um anseio do setor mineral, pois há muitos projetos na área mineral sendo desenvolvidos no Pará. “Os jornalistas são peças fundamentais. Eles contribuem de forma significativa para a divulgação do que o Estado tem feito no setor mineral. O Prêmio Hamilton Pinheiro de Jornalismo tem o objetivo de reconhecer estes profissionais”, observou.

Heloá Canali atua no Portal ORM, mas foi premiada como autora do melhor trabalho na categoria Jornalismo Impresso. A reportagem premiada foi feita para a revista “Norte Brasil”. Bruno Magno, também do Portal ORM, foi o vencedor na categoria Webjornalismo, com a reportagem “Estrada de Ferro de Carajás: Tecnologia e Desenvolvimento no Sudeste Paraense”. A matéria destacou a tecnologia empregada na ferrovia pela empresa Vale no transporte de minérios e passageiros.

Celso Freire venceu na categoria Radiojornalismo, com a reportagem “O alumínio nosso de cada dia”,
enfocando a cadeia produtiva do mineral desde a extração até o uso diversificado no cotidiano dos cidadãos. Cada um dos vencedores levou R$ 3 mil e mais brindes.

Sheila Faro destacou a importância da premiação e também da confraternização entre os jornalistas. “O Prêmio Hamilton Pinheiro de Jornalismo veio selar a parceria do Sinjor com o Simineral, uma iniciativa impar para contemplar os jornalistas que trabalham com matérias sobre minério. Este é um momento único, de muita descontração com a os colegas de profissão. É também a oportunidade de comemorarmos as conquistas e união da categoria. Este ano nos fortalecemos para lutar pelos nossos direitos, como por exemplo, a inédita greve dos jornalistas do Grupo do RBA. Isso provou que só com a união da categoria podemos conseguir vitórias”, concluiu.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Marcada audiência na ação coletiva do Sinjor-PA contra demissões de jornalistas no Grupo RBA

Está marcada para o dia 12 de dezembro, às 8h30, na 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho, uma audiência na ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA), contra o Rede Brasil Amazônia de Comunicação (RBA), que demitiu os jornalistas Felipe Melo, Cris Paiva, Amanda Aguiar e Adison Ferrera, que participaram da greve realizada em setembro deste ano.

A assessoria jurídica do Sinjor informou que, na ação, estão sendo priorizadas duas frentes: a primeira é a reintegração dos quatro trabalhadores demitidos à empresa, a outra, é o pedido de indenização por danos morais, pelo constrangimento ao serem dispensados de forma arbitrária.

De acordo com a assessoria, as demissões foram retaliações aos trabalhadores que participaram ativamente do movimento paredista. Em virtude disso, as demissões são ilícitas, pois o direito de greve é constitucionalmente assegurado, e não pode o empregador motivado pelo sentimento de vingança, demitir qualquer funcionário, que legitimamente briga por melhores salários e condições de trabalho.

A ação do Sinjor tem o respaldo jurídico, visto que em caso com este, há jurisprudência dos tribunais, que vêm se consolidando, no sentido de ser devida a indenização por danos morais, além da reintegração dois trabalhadores vitimas de perseguição.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Vereadores da Câmara Municipal de Belém rejeitam requerimento em defesa de jornalistas

Foi rejeitado na manhã desta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal de Belém (CMB), o requerimento do vereador Fernando Carneiro (PSOL), que buscava apoio da CMB, aos jornalistas demitidos de forma injusta, na semana passada pelo grupo Rede Brasil Amazônia de Comunicação (RBA).

A vereadora Marinor Brito justificou sua ausência na plenária desta quarta-feira, ressaltando que o requerimento reforça a defesa dos direitos democráticos, conquistados na Constituição Federal, de lutar por justiça. “Independentemente do veiculo de comunicação, os jornalistas têm meu apoio. Infelizmente não pude justificar meu voto porque não deu tempo de votar, mas quero deixar registrado que defendo o requerimento. Se estivesse presente, com certeza meu voto seria favorável", destacou.

Dos 19 parlamentares presentes na plenária de hoje, apenas um votou a favor, o próprio requerente. Dentre os vereadores que disseram não aos jornalistas, está Meg Barros (PROS), que justificou seu voto alegando que o “poder legislativo não deve assumir uma situação de empresa privada”. "É uma vergonha a não aprovação desse requerimento. Isso mostra que os parlamentares daquela casa, eleitos para nos representarem, estão legislando de costas para o trabalhador”, frisou a presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA), Sheila Faro.

Meg Barros ainda se desfez dos jornalistas dizendo que a obrigação da CMB é de legislar o que é de interesse público, ressaltando que o grupo RBA merece respeito pela função pública que exerce na sociedade. “Nojo é o que sinto desse e de outros vereadores, que lá se arvoram como comunicadores, jornalistas, mas que só legislam em causa própria”, disse a presidente.

Vale lembrar que Meg Barros entra em contradição, pois em setembro deste ano, a pedido do Sinjor, a parlamentar convocou uma sessão especial, aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa para discutir os problemas enfrentados pelos profissionais de jornalismo. "Na sessão especial de setembro, a vereadora se comprometeu em formar uma comissão na CMB, para discutir os problemas dos jornalistas e agora fica contra a categoria. Esta atitude prova o total descaso com os colegas”, afirmou Sheila.

Sheila Faro disse que a atitude de Meg Barros causa repúdio em toda a categoria, pois ela se referiu aos problemas dos trabalhadores de forma desprezível, como se a função dos jornalistas não fosse de total interesse público.

Para Sheila Faro, a postura da parlamentar, que também é estudante do 6º semestre do curso de Jornalismo, é vergonhosa e vai de encontro aos princípios do profissional. “Como futura jornalista, a vereadora agiu de forma covarde, pois ela já havia declarado seu apoio à luta daqueles que amanhã, serão seus colegas de profissão, que vêm brigando de forma justa, pela valorização e melhorias de salário e condições de trabalho. A categoria lembrará disso, vereadora e o povo também, porque nós, jornalistas que contamos a história como ela é, não permitiremos que esse seu ato seja esquecido”, concluiu.

Confira abaixo a lista suja dos ante jornalistas:

 

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Festa dos Jornalistas Paraenses


Apanhe seu convite na sede do Sinjor. Diogo Móia,986, entre 14 de março e Alcindo Cacela.

ONU vai decretar Dia contra a Impunidade de Crimes contra Jornalistas

A jornalista Ghislaine Dupont foi morta enquanto estava em cobertura no Mali, em novembro deste ano (Alain Schneider/Creative Commons)
A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) vai decretar 2 de novembro como Dia Internacional contra a Impunidade de Crimes contra Jornalistas. Essa é a data em que foram assassinados dois jornalistas franceses no Mali. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 26, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Laurent Fabius. Segundo ele, a votação na organização deverá ser feita ainda nesta semana.

“Com base em uma proposta da França, a Assembleia Geral vai aprovar – é simbólico, mas importante – um dia internacional para lutar contra a impunidade dos crimes contra os jornalistas. Pedimos e conseguimos que a data internacional seja 2 de novembro, o dia do assassinato de Ghislaine Dupont e Claude Verlon. A partir de agora, todos os anos haverá esse dia em referência aos colegas franceses assassinados e à necessária proteção aos jornalistas”, disse Fabius.

No dia 2 de novembro deste ano, Ghislaine Dupont, 57 anos, e Claude Verlon, de 55 anos, jornalista e técnico na Rádio França Internacional, estavam em reportagem em Kidal, no norte do Mali, quando foram sequestrados por homens armados. Seus corpos foram encontrados menos de duas horas mais tarde por uma patrulha francesa, a cerca de dez quilômetros a leste da cidade.

O homem suspeito de ter organizado o sequestro dos dois jornalistas, um traficante de drogas ligado à Al Qaeda, continua sendo procurado, segundo a Justiça francesa. “Pela defesa do direito de informar e de ser informado, é preciso apoiar firmemente a profissão do jornalista e ser rigoroso quando ocorrem ataques e crimes”, explicou Fabius.

*Com informações da Agência Lusa
Edição: Talita Cavalcante

domingo, 24 de novembro de 2013

Trabalho dos jornalistas é tema de seminário em Brasília

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em parceria com a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), realiza no período de 13 a 15 de dezembro, em Brasília, o Seminário Sindical dos Trabalhadores Jornalistas.

Durante o encontro, os participantes terão mesas de debate sobre o Mundo do Trabalho, com representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); O Mundo do Trabalho dos Jornalistas, com o presidente da Fenaj, Celso Schroder e, Zuliana Lainez, da direção da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc).

Também serão discutidas estratégias de negociações e ações para desenvolvimento de campanhas salariais, com Max Lino, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), de Brasília.

Ainda haverá painéis sobre Convenções Salariais/Acordos Coletivos e a legislação trabalhista brasileira. A flexibilização dos direitos e conquistas dos trabalhadores e a precarização, também serão temas de debates, que contarão com a participação de assessores jurídicos e representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Jornalistas do Pará protestam contra demissões no Grupo RBA

Um ato público na última quarta-feira, 20, em frente à sede da Rede Brasil Amazônia de Comunicação (RBA), em Belém, marcou o protesto dos jornalistas do Pará contra a demissão de Felipe Melo, Cris Paiva, Amanda Aguiar e Adison Ferrera, que participaram da greve realizada em setembro. As demissões ocorreram um dia após o prazo de estabilidade provisória estabelecido em acordo. Neste sábado, 23, a categoria teve uma Assembleia Geral no Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA). Eles discutiram as ações a serem tomadas nos próximos dias.

Camilo Centeno, diretor-geral do grupo de propriedade da família Barbalho, que reúne o Diário do Pará, Portal Diário Online e TV RBA, negou, em entrevista ao portal Imprensa, que as demissões tenham se dado em função da greve. Segundo ele, demissões em veículos de comunicação são normais e os demitidos estão procurando um pretexto para transformar uma decisão administrativa em um ato político.

Para a presidente do Sinjor-PA, Sheila Faro, o argumento do representante do grupo é insustentável e as demissões são uma retaliação ao movimento. "Estão querendo enganar a quem? Quem acreditaria que a demissão de quatro profissionais que tiveram participação ativa na greve é mera questão administrativa?", questionou.

A greve dos jornalistas do Diário do Pará, Portal Diário Online e TV RBA, no final de setembro, durou uma semana. O acordo entre o Sindicato e o Grupo RBA, que viabilizou o retorno ao trabalho, assegurou a elevação do piso salarial da categoria de R$ 1.000,00 para R$ 1.300,00 a partir do dia 1º de outubro, com nova atualização para R$ 1.500,00 em abril de 2014. Assegurou, também, a estabilidade no emprego de 45 dias, o pagamento dos dias parados e a compensação em até três meses dos dias em que os funcionários estiveram em greve.


Na assembleia deste sábado, os jornalistas definiram novas ações a serem feitas em répúdio às demissões e pela reintegração dos trabalhadores. "O desrespeito que a direção da empresa vem demonstrando ampliou a revolta da categoria e não será admitido", disse Sheila Faro. Ela antecipou que medidas judiciais já estão sendo preparadas pelo Sinjor-PA, como uma ação de reintegração dos quatro demitidos e ações contra o assédio moral e práticas antissindicais da RBA.

Ascom/Sinjor-PA com informações da Fenaj
Fotos: Wildes Lima

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Sinjor-PA repudia demissões de jornalistas do grupo RBA

O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) repudia a demissão coletiva de jornalistas, iniciada nesta segunda-feira,18, pela Rede Brasil Amazônia de Comunicação (RBA), de propriedade da família Barbalho. A medida anti sindical ocorre ao final do prazo de estabilidade de 45 dias, firmado em acordo com o Sinjor-PA, numa flagrante retaliação aos participantes do vitorioso movimento paredista, que conquistou 30% de reajuste salarial em outubro passado e que chegará a 50% em abril de 2014.

Até o final da tarde, quatro jornalistas haviam sido demitidos, sendo dois do jornal Diário do Pará, uma da TV RBA e outro do portal Diário On Line. A assessoria jurídica do Sinjor-PA está estudando as providências jurídicas cabíveis, com o objetivo de resguardar os direitos dos jornalistas atingidos.

Na condição de legítima representante dos profissionais jornalistas no estado do Pará, o Sinjor-PA manifesta total solidariedade aos colegas que tiveram a coragem e a dignidade de romperem com o ciclo vicioso de super exploração do trabalho e de tratamento desumano a que estavam submetidos nas dependências da RBA. Os frutos dessa luta histórica, que chamou a atenção da sociedade e conquistou o apoio de vários sindicatos e, especialmente, dos jornalistas brasileiros, não se perderá. A força e a organização dos jornalistas foram testadas. A patronal, que tanto resistiu em valorizar os jornalistas, teve que ceder. Provamos que não há jornal sem jornalista e, muito menos, prêmios de jornalismo.

Diante disso, conclamamos todos os jornalistas a se envolverem num grande movimento de solidariedade que busca, sobretudo, a justiça para com os excelentes profissionais atingidos e também pelos que ainda poderão vir a ser atingidos por esse corte arbitrário.

Não podemos baixar a cabeça, não podemos fraquejar. Agora, mais do que nunca, precisamos nos unir, e de forma prática, lutarmos para conseguir reinserir nossos colegas no mercado de trabalho. Hoje foram eles, amanhã poderá ser qualquer um de nós.

Sinjor-PA reúne-se com repórteres cinematográficos


Representantes da Diretoria e da assessoria jurídica do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA) reuniram-se na última quinta-feira, 14, com os repórteres cinematográficos que trabalham nas TVs Liberal, Record, RBA, Nazaré, SBT, Boas Novas, Cultura e demais, para tratar de vários assuntos relacionados ao trabalho dos profissionais que atuam nestas empresas.

Foram discutidos assuntos referentes à hora-extra, acúmulo de funções sem a devida remuneração e a readequação dos repórteres cinematográficos, que são contratados como operadores de unidade portátil, o que implica em salários mais baixos, visto que o piso para esta função é inferior ao do jornalista.

A assessoria jurídica pontuou como grave os dois principais problemas constatados: a situação de alguns cinegrafistas que estão sendo obrigados a se filiarem ao sindicato dos radialistas, considerado enquadramento incorreto e recorrente nas empresas de TV no Pará entre os grupos; e o não pagamento das horas extras da carga horária de cinco horas, em que o cinegrafista acaba trabalhando mais e não recebe o adicional e nem a compensação.

Segundo Enize Vidgal, diretora do Sinjor-PA, o enquadramento da maioria dos cinegrafistas que trabalham em TVs desvirtua a realidade dos trabalhadores. “Não se pode qualificar os repórteres cinematográficos como operadores de unidade portátil, pois eles atuam em funções distintas. A carga horária é deferente, assim como também a remuneração”, ressaltou.

Para a presidente do Sinjor-PA, Sheila Faro, o Sindicato mantém a posição e exige que os profissionais sejam reconhecidos em carteira, com o cargo de repórter cinematográfico para os aqueles que fazem registros de imagem de matéria jornalística, conforme prevê a regulamentação profissional de jornalistas. "O Sinjor defende a proposta de que eles ganhem um salário igual ao do repórter contratado pela empresa", reiterou.

Ficou acertado que haverá uma reunião entre a Diretoria e a assessoria jurídica do Sinjor-PA para definirem as medidas cabíveis, a fim de resolver a situação dos repórteres cinematográficos do Estado.


terça-feira, 12 de novembro de 2013

CCJ da Câmara aprova PEC do Diploma


A Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 12, a admissibilidade da PEC 206/2012, a PEC do Diploma. A matéria segue, agora, para encaminhamentos da Mesa Diretora da Casa.

Antes de iniciar a sessão da CCJC, o deputado Esperidião Amin (PP/SC) solicitou novamente a inversão da pauta, o que viabilizou a inclusão da PEC do Diploma como quarto ponto de discussão. Por volta das 15h30, após a leitura do relatório de vistas do deputado Sérgio Zveiter (PP/RJ) e de algumas inscrições para debate, o presidente da CCJC, Décio Lima (PT/SC) procedeu a votação.

Mais tarde, no plenário da Câmara, Lima registrou a aprovação da PEC na Comissão e pediu urgência na tramitação da matéria.

Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),  Celso Schröder, a votação de hoje consagrou mais uma vitória dos jornalistas brasileiros e dos apoiadores da campanha em defesa do diploma. "Após a tramitação vitoriosa no Senado e esta votação na Comissão de Justiça, está claro que o Congresso Nacional está em sintonia com a sociedade e os jornalistas, que não aprovaram a decisão equivocada do STF em 2009", disse.

Schröder adiantou que dirigentes da Fenaj e dos Sindicatos de Jornalistas buscarão contatos com a Mesa Diretora da Câmara e com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para agilizar a votação definitiva da matéria. "Os jornalistas já esperaram quatro anos para reaverem um direito legítimo, é tempo demais. Vamos ampliar o movimento pela urgente aprovação da PEC no plenário", convocou a categoria.

Fonte: Fenaj

Sinjor-PA completa 63 anos de atividades e homenageia o funcionário Paulo Lourinho

O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA) completou nesta segunda-feira, 11, 63 anos de atividades em prol dos jornalistas do Pará. Segundo a presidente do Sindicato, Sheila Faro, os Sindicatos dos Jornalistas se consolidam como entidade fundamental na luta pela democracia e pelos direitos da categoria. “Nosso maior desafio, enquanto sindicalistas, é adequar as novas atividades jornalísticas ao reconhecimento legal e ao avanço pelas conquistas de direitos essenciais. No Pará, também lutamos para o cumprimento da carga horária de cinco horas e também do piso salarial de R$ 1.900,00 em início de carreira", afirmou.

Criado em 11 de novembro de 1950, o Sinjor-PA já recebeu onze presidentes ao longo desses anos, com destaque ao primeiro titular da entidade, o jornalista Pedro da Silva Santos, ex-funcionário da Imprensa Oficial de Estado do Pará (IOP).

Atualmente, o Sinjor-PA tem uma Delegacia Regional sob sua jurisdição, no município de Santarém, região oeste do Pará. O sindicato tem aproximadamente 900 associados e 29 diretores, que defendem relações trabalhistas de fundamental interesse da profissão. O Sindicato apoia também mobilizações nacionais relacionadas ao piso salarial nacional dos jornalistas e também a obrigatoriedade do diploma.

Paulo Lourinho, 57 anos, secretário do Sinjor-PA há 37 anos, é hoje o funcionário mais antigo do Sindicato. Ele disse que nesse tempo muitas histórias já se passaram. “Cheguei ao Sinjor aos 18 anos como office boy . Um dos momentos mais marcantes foi quando fui efetivado no sindicato como secretário. Outro momento importantíssimo foram as três greves dos jornalistas que presenciei, mas com certeza a paralisação dos jornalistas do DOL e Diário do Pará, feita neste ano, foi a mais impactante em termos de luta e conquistas”, afirmou o secretário.

Lourinho também destacou que ao longo desses anos conheceu muitas pessoas, fez grandes amizades e, aprendeu muito com as experiências no dia-a-dia de seu trabalho. “A maioria me chama de fiel escudeiro. Estou presente em todos os momentos, seja em greves, debates, reuniões, entre tantos outros eventos promovidos pelo Sinjor. Sem sombra de dúvida tenho muitas histórias que marcaram minha trajetória durantes estas três décadas e meia nesta entidade. A luta dos jornalistas também faz parte do meu trabalho, contribuir com isso é gratificante”, comemorou.

A presidente Sheila Faro agradeceu o funcionário pelo tempo de trabalho e pela contribuição para o bom funcionamento do Sinjor-PA. Ela reforçou que a comemoração de aniversário do Sindicato se junta ao reconhecimento de toda dedicação de Paulo Lourinho.

“O Paulo é, de fato, uma memória viva do Sinjor. Não dá para falar da história do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará, sem falar deste funcionário. Eu e a atual diretoria do Sinjor temos muito a agradecer pela dedicação e carinho que ele dispensa a nossa entidade. Bons profissionais merecem ter seu trabalho valorizado e servir de exemplo para os demais”, disse.

Sheila também lembrou que, conforme o direito do trabalhador, Paulo Lourinho já iniciou o processo de aposentadoria por tempo de trabalho. “Nada mais justo, afinal ele dedicou muito de sua vida ao Sinjor. Sabemos que é difícil imaginar o Sindicato sem ele. Diretores e presidentes passam, mas ele ficará para a história desta entidade, sem dúvida”, concluiu.

Foto: Paula Lourinho

Caixa Econômica terá que ressarcir trabalhadores com a correção do FGTS


Uma nova enxurrada de ações está sendo ajuizada na Justiça Federal em face da Caixa Econômica Federal. É que a Caixa, na condição de Gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, não teria corrigido corretamente os valores depositados no Fundo, no período compreendido entre 1999 e os dias atuais. Isso porque para a correção dos valores no período foi aplicada a Taxa Referencial-TR, criada no Governo Collor para ser o principal índice brasileiro. Ocorre que a partir de 1999 os resultados dos cálculos elaborados pelo Governo Federal para apuração da TR não acompanharam a inflação, resultando em perdas gradativas do poder de compra dos valores depositados no Fundo, até chegar ao incrível índice de 0 (zero) de correção no mês de setembro de 2012.

Ações visando à substituição da TR por outro incide que preservasse o poder de compra dos valores depositados na conta vinculada do FGTS dos trabalhadores vinham sendo propostas, contudo, sem êxito. A Jurisprudência consolidava-se no sentido de que ao Poder Judiciário não cabe “legislar”, ou seja, não poderia o magistrado determinar a substituição da TR por índice não previsto em Lei. Entretanto, uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal-STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI 4.357/DF, reacendeu os ânimos e provocou a presente corrida aos tribunais.

No julgado, relacionado não ao FGTS, mas à correção do valor dos precatórios dispostos na Emenda Constitucional 62/2009, foi declarada a inconstitucionalidade da expressão “índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança” do § 12 do art. 100 da Constituição da República, que foi acrescentado pela EC 62/2009. Ou seja, entendeu a Suprema Corte que a Taxa Referencial (TR) não serve como índice de correção monetária. A partir de então o precedente vem sendo utilizado para fundamentar, por via reflexa, o pedido de aplicação de índice mais favorável aos trabalhadores na correção dos valores depositados no FGTS.

Considerando que as ações dificilmente ultrapassarão o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, poderão ser ajuizadas perante os Juizados Especiais Federais Cíveis, onde o rito é mais célere e a possibilidade de recursos é limitada.

Vale ressaltar que têm direito, em tese, todos aqueles trabalhadores brasileiros que tiveram contratos de emprego (celetistas) no período acima citado, qualquer que tenha sido seu empregador. Mas é válido ficar esperto e ajuizar logo a ação. Isso porque o prazo de trinta anos para questionar incorreções nos valores depositados no FGTS pende de julgamento pelo STF (RE 522897), onde o relator Ministro. Gilmar Mendes votou pela declaração de inconstitucionalidade com efeitos ex nunc (a partir da data da decisão) dos artigos 23, § 5º da Lei 8.036/90 e 55 do Dec. 99.684/90. Trocando em miúdos, caso o voto do relator no julgamento que se encontra paralisado venha a prevalecer, será aplicada a prescrição de 30 (trinta) anos àquelas ações já julgadas, e de 5 (cinco) anos para as ainda não sentenciadas.

Por fim, vale informar que, no caso de vitória, os trabalhadores com contrato de trabalho ainda vigente não poderão dispor imediatamente dos valores, mas sim tê-los depositados em sua conta do FGTS até que sobrevenha uma das hipóteses de saque, como por exemplo, a demissão sem justa causa, o uso para aquisição de imóvel residencial ou ser portador de moléstia grave. Para aqueles cujos contratos de trabalho já encerraram, poderão dispor dos valores tão logo a decisão se torne irrecorrível.

Assim, caso tenha mantido um ou mais contratos de trabalho regidos pela CLT no período compreendido entre 1999 e 2013, o trabalhador deve procurar imediatamente um advogado para buscar seu direito.

Por André Serrão / Advogado especialista em casos trabalhistas

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

PEC do Diploma deve ir a voto na terça-feira

A PEC 206/2012 poderá ir à votação na sessão da Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 12. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) está convocando os Sindicatos de Jornalistas e apoiadores da Campanha em Defesa do Diploma a novo esforço de sensibilização dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para a aprovação da proposta.

A PEC 206/2012 tramita na Câmara dos Deputados em regime especial, tendo em vista que foi aprovada no Senado. "Como se trata de uma PEC, e não de um projeto de Lei, se for aprovada sem alterações na CCJC, poderá ir para votação direto em plenário", esclarece o diretor de relações institucionais da Fenaj, José Carlos Torves.

No dia 30 de outubro, a proposta foi a debate na CCJC por iniciativa do deputado Esperidião Amin (PP/SC), que solicitou a inversão da pauta. Atuando com relator substituto, ele leu o parecer do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), favorável à admissibilidade da matéria, e solicitou a votação, que não ocorreu devido ao pedido de vistas de Sérgio Zveiter. Como o parlamentar emitiu seu parecer no dia 05 de novembro, também favorável e sem alteração do texto, a PEC já pode ir a voto na próxima sessão da Comissão.

Valci Zuculoto, diretora da Fenaj e uma das coordenadoras da Campanha em Defesa do Diploma, adianta que os Sindicatos de Jornalistas e apoiadores da proposta estão sendo convocados à mobilização. "Estamos enviando carta circular com a orientação para que os membros da CCJC sejam novamente contatados nos estados", diz. A orientação é de solicitação para que os parlamentares comparecerem à sessão da Comissão na próxima terça-feira e aprovem a matéria sem alteração no texto. Os Sindicatos e a Fenaj publicarão em seus sites o "Placar do Diploma", apontando o posicionamento de cada parlamentar quando a PEC for votada.

Fonte: Fenaj

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Ninja promove debate sobre mídia independente

Nesta quarta-feira, 06, às 20h, acontece uma reunião aberta promovida pelo Ninja em Belém, que será realizada na Casa Fora do Eixo Amazônia. A atividade vai contar com a presença de Filipe Peçanha, (Ninja RJ), Vladmir Cunha (jornalista e documentarista), além de integrantes da Mídia Ninja Pará.

O Ninja - Narrativas Independentes de Jornalismo e Ação consiste em uma rede de mídia independente e colaborativa, que visa trabalhar a elaboração e difusão de conteúdo em diferentes perspectivas. O evento pretende promover discussões sobre ações midialivristas e mapeamento de narrativas na região amazônica. O encontro midialivrista continua com outras atividades durante a semana.

No dia 07, quinta-feira, acontece a oficina de Cobertura Colaborativa, das 18h às 21h, na Casa Fora do Eixo Amazônia. Já na sexta-feira, 08, a partir das 19h, na Praça dos Estivadores em frente à Estação das Docas, ocorrerá o lançamento do documentário "Especial Mineração no Brasil - Enquanto o trem não passa". O lançamento é uma realização do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) e parceria com Mídia Ninja Pará. Neste mesmo dia, haverá ainda o show do Trio Manari, com a participação do grupo de rap Cronistas da Rua.


terça-feira, 5 de novembro de 2013

Nota em apoio à jornalista Franssinete Florenzano vítima de processo

O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA) sempre defendeu a liberdade de imprensa e de expressão, bem como o livre direito dos jornalistas em informar à população, o que de fato é de interesse público. Defendemos o olhar crítico da imprensa, livre e independente.

Sendo assim, o Sindicato, por meio desta nota, vem expressar o mais sincero apoio à jornalista Franssinete Florenzano, que estará em audiência na manhã desta terça-feira, com a juíza Carmem de Castro Carvalho, titular da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, respondendo ao processo por danos morais, movido pelo ex-deputado Luiz Afonso Sefer. Ele alega que a jornalista veiculou violentas ofensas morais à sua pessoa, reiteradamente noticiando fatos inverídicos que maculam sua honra e o seu prestígio social. Os posts são de 2009 e 2010.

Entretanto, Franssinete Florenzano, no estrito exercício regular do direito à informação e à liberdade de manifestação, apenas divulgou notícias de interesse público e fatos verídicos, atestados por autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia e constantes de sentenças judiciais.

O Sinjor-PA contiua acompanhando o caso, e se coloca à inteira disposição de Franssinete Florenzano, e também de outros jornalistas vítimas deste tipo de tentativa de censura e criminalização do exercício profissional do Jornalismo, assim como de qualquer outra situação que agrida a categoria. Aproveitamos para convocar toda a opinião pública a também repudiar estes procedimentos antidemocráticos.

Ascom /Sinjor-PA

sábado, 2 de novembro de 2013

Deputado pede vistas e votação da PEC do Diploma é adiada


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que reinstitui a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, entrou na pauta da Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira, 30. Mas não foi a votação em função de um pedido de vistas do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). Dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e de Sindicatos de Jornalistas buscam agendar reunião com o parlamentar para esclarecer possíveis dúvidas e agilizar a tramitação da matéria.

Desde o início da manhã desta quarta-feira, dirigentes da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal acompanharam a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Um dos primeiros a chegar no plenário I do Anexo II da Câmara, o deputado Esperidião Amin (PP/SC) solicitou a inversão da pauta, viabilizando a discussão da matéria. Após ler o parecer, Amin posicionou-se favoravelmente e solicitou a votação. O deputado Sérgio Zveiter, no entanto, solicitou vistas. Em contato com dirigentes do movimento sindical dos jornalistas após a sessão, ele disse não ser contra a matéria, mas queria mais esclarecimentos para se posicionar. O parlamentar tem um prazo de até duas sessões para emitir seu parecer.

José Carlos Torves, diretor de relações institucionais da Fenaj diz que a entidade está à disposição para subsidiar o parlamentar. "Estamos tentando agendar uma reunião com ele para o início da próxima semana", adiantou. "Estamos prontos para prestar todos os esclarecimentos que ele considerar necessário e queremos o voto favorável dele", concluiu.

Para o presidente da Fenaj, Celso Schröder, a aprovação da PEC 206 reporá a verdade dos fatos e colaborará para a valorização e regulamentação da profissão de jornalista. "A exigência do diploma nunca restringiu a liberdade de expressão. É, sim, um requisito para a qualificação do exercício da profissão", completou. "Temos que trabalhar pela aprovação do texto como está, para agilizar a tramitação da PEC e por um fim aos prejuízos que a decisão do STF já causou aos jornalistas brasileiros", sentenciou, convocando a categoria a prosseguir no movimento para que a matéria seja aprovada na CCJC e no plenário da Câmara o quanto antes.

Fonte: Fenaj