Juiz profere sentença contra a Funtelpa por desvio de função de repórter cinematográfico

O juiz Vanilson Rodrigues Fernandes, da 9ª Vara do Trabalho de Belém, proferiu sentença favorável à ação movida pelo jurídico do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) em favor do repórter cinematográfico, Nelson Baptista dos Santos, da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa). O processo trata do desvio de função do funcionário na Fundação, contratado com o extinto cargo de operador de VT. Nelson exerce como repórter cinematográfico há 20 anos sem a devida remuneração.

O assessor jurídico do Sinjor, André Serrão, explicou que a ação teve como foco o pagamento correspondente ao desvio de função. "É um pagamento de diferenças salariais entre a função anotada e a função efetivamente exercida", disse Serrão.

A decisão, de primeira instância, refere-se ao retroativo dos últimos cinco anos, prazo máximo para pagamento na justiça de diferenças salariais. "Perdi anos de trabalho na Funtelpa. Mesmo assim, esses cinco anos fazem justiça pelos tempos trabalhados", ressaltou Nelson.

Para Ronaldo Silva, repórter cinematográfico da Funtelpa e diretor do Sinjor, o problema de desvio de função na Funtelpa vem se arrastando há anos. Segundo ele, tem profissionais com quase 27 anos na Fundação, que por conta da extinta função de operador de VT, foi promovido a repórter cinematográfico de fato, sem a remuneração adequada para o cargo. "Os presidentes que passaram pela emissora foram empurrando essa situação até hoje. E quando os colegas questionavam, eram ameaçados de demissão. Essa decisão judicial vai mudar o rumo dessa história, e espero que meus colegas se sintam estimulados a buscar seus direitos", destacou Ronaldo, que hoje está cedido para a Defensoria Pública.

O vice-presidente do Sinjor e também repórter cinematográfico, João Freitas ressaltou que a ação é de suma importância para os repórteres cinematográficos da capital e do interior do Estado. "Na Funtelpa, por exemplo, precisamos mudar a situação. Outros profissionais exercem a função de repórter cinematográfico, porém, suas carteiras profissionais ainda estão assinadas com a função já extinta. A sentença servirá de base para outras denúncias que o Sinjor vai preparar. Este é o início de uma nova era no Sindicato. Vamos trabalhar mais e mais em prol de conquistas para os jornalistas, e isso inclui também os repórteres fotográficos, cinematográficos e demais profissionais de imprensa", concluiu.