O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) entregou, no dia 19 de dezembro, à Comissão de Ética da entidade, um documento solicitando a perda do mandato de vice-presidente do repórter cinematográfico João Freitas, preso em flagrante no dia 17 de dezembro, após agredir a jornalista Eliete Ramos, também diretora do Sindicato. A iniciativa tomou como base o artigo 90 do Estatuto do Sinjor-PA, letra "f", que prevê a perda do mandato em caso de “agressões físicas e morais a membros da Diretoria ou sindicalizados”.
O fato, ocorrido no dia 17 de dezembro, foi caracterizado criminalmente pela Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. Portanto, o Sinjor-PA ressalta que atitudes de violência, principalmente contra a mulher, são incompatíveis com os fins deste Sindicato.
Na segunda-feira, 22, foi realizada a primeira reunião da Comissão de Ética do Sinjor-PA para tratar desse assunto, com a participação dos membros Walbert Monteiro, Edyr Falcão, Elielton Amador, Avelina Castro, Ana Paula Mesquita e Karlla Catete, para deliberar sobre o caso. Após analisar o documento, com o auxílio da Assessoria Jurídica do Sindicato, a Comissão de Ética decidiu acatar o pedido e dar início ao procedimento para a perda do mandato de João Freitas.
A comissão deliberou na reunião solicitar à Diretoria a convocação de uma Assembleia Geral para o dia 12 ou 13 de janeiro, à noite, em horário a ser definido, com a participação dos associados, para aprovação da regulamentação que irá reger os procedimentos da Comissão de Ética, bem como a instauração do processo para perda do mandato.
sexta-feira, 26 de dezembro de 2014
segunda-feira, 22 de dezembro de 2014
COMUNICADO
O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) informa que fará recesso entre o Natal e o Ano Novo a partir desta segunda-feira, 22. O expediente no sindicato voltará ao normal no dia 5 de janeiro (segunda-feira).
Caso se faça necessário, os jornalistas que precisarem de atendimento neste período podem entrar em contato com a entidade por meio do: ascomsinjorpa@gmail.com, sinjorpa@gmail.com ou pelo telefone (91) 98814-1257.
A diretoria do Sinjor-PA deseja a todos um ano novo de realizações e união da categoria. Que 2015 seja de avanços e valorização profissional.
quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO
A diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) vem a público informar que o repórter cinematográfico e vice-presidente da entidade, João Freitas, foi preso em flagrante por violação à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), tendo como vítima outra diretora deste sindicato.
Este acontecimento abalou profundamente os membros desta diretoria, que historicamente militam em defesa dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. Esta diretoria repudia veementemente todo e qualquer violência contra a mulher.
O artigo 90 do Estatuto do Sinjor-PA veda agressões físicas e morais a membros da diretoria e sindicalizados. Situações como esta são passíveis de aplicação de pena, incluindo perda do mandato, precedida de procedimento regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa, com a possibilidade de recurso.
Esta diretoria reconhece o avanço na legislação brasileira, que, com o advento da Lei Maria da Penha, tornou-se exemplo para o mundo ao passar a considerar a violência doméstica e familiar como crime, garantindo a integridade física, moral e emocional da mulher.
Em razão do exposto, a diretoria deliberou tomar as providências administrativas cabíveis ao caso. A categoria será informada a respeito dos procedimentos a serem tomados.
A diretoria lamenta profundamente que episódios de violência contra a mulher continuem acontecendo. A categoria tem sido representada historicamente por pessoas que, por sua sólida formação ética e política, respeitam tais direitos, além de princípios de sociabilidade, urbanidade e respeito.
O Sinjor-PA reitera seus princípios e informa que espera dar tratamento exemplar ao caso para que toda e qualquer tipo de violência física ou moral seja denunciado e extirpado de nossa sociedade. O Sinjor-PA encoraja as vítimas a não se calarem diante de crimes como esse. Diga não à violência contra a mulher. Denuncie.
A diretoria.
Este acontecimento abalou profundamente os membros desta diretoria, que historicamente militam em defesa dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. Esta diretoria repudia veementemente todo e qualquer violência contra a mulher.
O artigo 90 do Estatuto do Sinjor-PA veda agressões físicas e morais a membros da diretoria e sindicalizados. Situações como esta são passíveis de aplicação de pena, incluindo perda do mandato, precedida de procedimento regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa, com a possibilidade de recurso.
Esta diretoria reconhece o avanço na legislação brasileira, que, com o advento da Lei Maria da Penha, tornou-se exemplo para o mundo ao passar a considerar a violência doméstica e familiar como crime, garantindo a integridade física, moral e emocional da mulher.
Em razão do exposto, a diretoria deliberou tomar as providências administrativas cabíveis ao caso. A categoria será informada a respeito dos procedimentos a serem tomados.
A diretoria lamenta profundamente que episódios de violência contra a mulher continuem acontecendo. A categoria tem sido representada historicamente por pessoas que, por sua sólida formação ética e política, respeitam tais direitos, além de princípios de sociabilidade, urbanidade e respeito.
O Sinjor-PA reitera seus princípios e informa que espera dar tratamento exemplar ao caso para que toda e qualquer tipo de violência física ou moral seja denunciado e extirpado de nossa sociedade. O Sinjor-PA encoraja as vítimas a não se calarem diante de crimes como esse. Diga não à violência contra a mulher. Denuncie.
A diretoria.
sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
Com mediação do MPT, Sinjor-PA e Funtelpa têm reunião de negociação para ACT
Na manhã desta quinta-feira, 11, no Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorreu a primeira reunião de negociação entre o Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) e a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), para definir os termos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2016. Mediada pelo procurador Hideraldo Luiz Machado, a reunião serviu como parâmetro para a definição do ACT, que contempla pontos importantes, aprovados pelos jornalistas da Funtelpa em assembleia histórica realizada no dia 10 de setembro deste ano.
Entres as cláusulas apresentadas estão: o aumento do vale-alimentação, a determinação da jornada de trabalho e a definição de um banco de horas para regulamentar as horas-extras dos jornalistas da Fundação. Ficou acertado que o Sinjor negociará direto com a Funtelpa. “Após fecharmos o acordo com a Funtelpa, faremos nova assembleia com os jornalistas para ouvirmos a opinião dos trabalhadores. Feito isso, levaremos o ACT pronto e aprovado pela assembleia ao MPT já no próximo mês”, explicou a presidente do Sinjor, Roberta Vilanova.
Segundo Hideraldo, a mesa de negociação entre as partes já significa um ganho importante para os trabalhadores da Funtelpa. “Acredito que a negociação do ACT é o início de um ganho esplêndido para os jornalistas da Fundação. O Sindicato e a Funtelpa estão costurando um acordo dentro daquilo que é razoável, mas não podemos perder de vista que em uma negociação o que se almeja são conquistas reais. Farei questão de monitorar o cumprimento desse acordo”, ressaltou.O Sinjor-PA também foi representado pela secretária geral, Enize Vidigal e pelo assessor jurídico, André Serrão. Pela Funtelpa, estiveram presentes a Diretora Administrativa e Financeira, Lícia Rosendo e o procurador Fabrício Oliveira.
terça-feira, 9 de dezembro de 2014
Ação solidária: Sinjor-PA recebe doação de brinquedos para o Natal do Lar de Sabina
Até a próxima segunda-feira, 15, o Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) continuará recebendo doações de brinquedos, que serão entregues a instituição espírita Lar de Sabina, que desenvolve projetos sociais no distrito de Icoaraci. A ação de responsabilidade social tem o objetivo de ajudar o Natal das crianças atendidas pela instituição.O Lar de Sabina nasceu há cinco anos por meio de um projeto social desenvolvido pelos voluntários do Centro de Estudos Espíritas Andre Luiz, que atua há 30 anos no distrito de Icoaraci.
O Lar atende cerca 80 crianças com idade entre 6 a 12 anos. Segundo a assistente social Selma Couto, o objetivo é atender a crianças em situação de vulnerabilidade social, principalmente as que residem na periferia de Icoaraci.
“Entre nossas atividades estão aulas de dança e música. Também incluímos trabalhos que envolvem as famílias das crianças atendidas, como palestras e aulas de artesanato. Esta é mais uma opção para as crianças que estão expostas ao risco. A doação é de fundamental importância para o andamento do nosso trabalho”, afirmou.
Os brinquedos podem ser doados no horário das 8h às 18h na sede da entidade, situada na rua Diogo Móia, 986, entre 14 de março e Alcindo Cacela - Umarizal. Informações: (91) 3246-5209
quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
Sinjor-PA apoia a jornalista Franssinete Florenzano
O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) conclama os jornalistas a comparecerem nesta quinta-feira, 04.12.2014, às 9 horas, à 10ª Vara do Juizado Especial Cível, localizada na Av. Romulo Maiorana, nº 1366 (antiga Av. 25 de Setembro), onde haverá audiência de instrução e julgamento da ação movida pelo ex-deputado e atual deputado estadual eleito Luiz Afonso Sefer (PP) contra a jornalista Franssinete Florenzano. A profissional responde ao processo por ter noticiado, em seu blog, a sentença condenatória do deputado a 21 anos de prisão, por crime hediondo - estupro de uma criança de nove anos -, e comentado a sua falta de idoneidade para contratar com o poder público, visto ser sócio de Organização Social que à época dirigia hospital regional do Estado do Pará.
Os jornalistas não admitem, em qualquer hipótese, que o direito ao livre exercício da profissão seja violado, corrompido ou vilipendiado, e muito menos o direito da população de ter acesso à informação. Durante a ditadura, a população brasileira testemunhou que a censura é antípoda da Democracia.
O fato de o ex-deputado ter conseguido, em grau de recurso, reverter a decisão condenatória proferida pela juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, na época titular da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém do Pará, não anula o fato público e notório de que Sefer foi anteriormente condenado. A decisão superior não tem o condão de apagar o passado e muito menos as manchetes divulgadas por todas as emissoras de rádio e televisão, jornais, portais de notícias e blogs, que também noticiaram o fato com destaque. Aliás, a repercussão da sentença teve destaque nacional, já que foi objeto de investigação da CPI da Pedofilia no Congresso Nacional. E voltou a ser de novo notícia nacional recentemente, durante a campanha eleitoral, em razão de sua candidatura e da inelegibilidade em razão da Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado a fim de escapar da cassação pelos mesmos motivos.
Causa estranheza o fato de Sefer processar apenas a jornalista detentora de um blog, quando todos os veículos de comunicação, com alcance ainda maior de público, não foram processados por divulgarem a mesma notícia.
Franssinete Florenzano goza do respeito e do apreço profissional da classe jornalística acumulados em 30 anos de exercício profissional. Em reconhecimento aos trabalhos realizados como membro da Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II e do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, dirigente da Comissão Estadual da Verdade dos Jornalistas e representante da categoria na Comissão Estadual da Verdade, além de sua militância como voluntária em vários programas e projetos sociais, notadamente em defesa da mulher, da criança e do adolescente, Franssinete será condecorada com a Medalha de Direitos Humanos Paulo Frota, a ser concedida pela Assembleia Legislativa do Pará, no próximo dia 11, e já foi agraciada com a Comenda Padre José Nicolino de Souza, título de Honra ao Mérito, Comenda Ordem do Mérito da Cabanagem e Medalha Isa Cunha, por sua atuação em prol da cidadania e direitos humanos.
O Sinjor-PA repudia veementemente a tentativa de censura imposta a qualquer jornalista e ressalta a essencialidade da união na luta pela preservação da liberdade de imprensa, sem a qual não se vislumbra o pleno exercício profissional. Finalmente, o Sinjor apela para que a Justiça seja garantida por meio da sentença absolutória em prol da jornalista Franssinete Florenzano.
Belém(PA), em 03 de dezembro de 2014.
Sindicato dos Jornalistas do Pará
Os jornalistas não admitem, em qualquer hipótese, que o direito ao livre exercício da profissão seja violado, corrompido ou vilipendiado, e muito menos o direito da população de ter acesso à informação. Durante a ditadura, a população brasileira testemunhou que a censura é antípoda da Democracia.
O fato de o ex-deputado ter conseguido, em grau de recurso, reverter a decisão condenatória proferida pela juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, na época titular da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém do Pará, não anula o fato público e notório de que Sefer foi anteriormente condenado. A decisão superior não tem o condão de apagar o passado e muito menos as manchetes divulgadas por todas as emissoras de rádio e televisão, jornais, portais de notícias e blogs, que também noticiaram o fato com destaque. Aliás, a repercussão da sentença teve destaque nacional, já que foi objeto de investigação da CPI da Pedofilia no Congresso Nacional. E voltou a ser de novo notícia nacional recentemente, durante a campanha eleitoral, em razão de sua candidatura e da inelegibilidade em razão da Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado a fim de escapar da cassação pelos mesmos motivos.
Causa estranheza o fato de Sefer processar apenas a jornalista detentora de um blog, quando todos os veículos de comunicação, com alcance ainda maior de público, não foram processados por divulgarem a mesma notícia.
Franssinete Florenzano goza do respeito e do apreço profissional da classe jornalística acumulados em 30 anos de exercício profissional. Em reconhecimento aos trabalhos realizados como membro da Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II e do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, dirigente da Comissão Estadual da Verdade dos Jornalistas e representante da categoria na Comissão Estadual da Verdade, além de sua militância como voluntária em vários programas e projetos sociais, notadamente em defesa da mulher, da criança e do adolescente, Franssinete será condecorada com a Medalha de Direitos Humanos Paulo Frota, a ser concedida pela Assembleia Legislativa do Pará, no próximo dia 11, e já foi agraciada com a Comenda Padre José Nicolino de Souza, título de Honra ao Mérito, Comenda Ordem do Mérito da Cabanagem e Medalha Isa Cunha, por sua atuação em prol da cidadania e direitos humanos.
O Sinjor-PA repudia veementemente a tentativa de censura imposta a qualquer jornalista e ressalta a essencialidade da união na luta pela preservação da liberdade de imprensa, sem a qual não se vislumbra o pleno exercício profissional. Finalmente, o Sinjor apela para que a Justiça seja garantida por meio da sentença absolutória em prol da jornalista Franssinete Florenzano.
Belém(PA), em 03 de dezembro de 2014.
Sindicato dos Jornalistas do Pará
Comissão Estadual da Verdade no Pará ouve primeiro depoimento
A Comissão Estadual da Verdade no Pará ouviu na tarde desta quarta-feira, (3), no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o primeiro depoimento de uma das vítimas de repressão na época da ditadura militar no Estado. O ex-governador Aurélio do Carmo prestou depoimento acerca das circunstâncias da cassação de seu mandato.Aos 92 anos, muito emocionado – em alguns momentos parecia ir às lágrimas – e fez o presidente da comissão, o advogado Egydio Salles, também ceder à emoção pela menção ao nome de seu pai, Egydio Salles, Aurélio do Carmo fez várias revelações de peso durante a oitiva. Disse, por exemplo, que o ex-governador, ex-ministro e coronel Jarbas Passarinho era quem chefiava a 2ª Seção do Exército, responsável pelas informações, e que “pelo que ouvia das pessoas na época” o então arcebispo metropolitano de Belém, Dom Alberto Ramos, denunciou vários padres aos militares, que os tachavam de subversivos. Também afirmou que, de modo geral, todos os veículos de comunicação apoiaram o golpe civil-militar e colaboraram com a ditadura, pelo menos no início. Admitiu que fazendeiros, notadamente da região do arquipélago do Marajó e da Belém- Brasília, apoiaram o golpe, embora não tenha citado nomes.
Ao longo de duas horas, o ex-governador falou do clima conturbado em 1964, das greves, da promessa não cumprida do marechal Castelo Branco de que a tomada do poder seria algo temporário, do seu sentimento de ter sido injustiçado. Ao final, foi cumprimentado por todos que estavam no auditório, que fizeram questão de tirar fotos com ele.Instalada oficialmente no dia 1º de setembro deste ano pelo governador Simão Jatene, a Comissão foi criada com objetivo de investigar e tornar públicas todas as informações sobre os casos de perseguição, tortura, morte e desaparecimentos ocorridos durante o regime militar no Pará. O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) é um dos nove integrantes escolhidos para compor a Comissão, que teve a Lei Estadual assinada em 31 de março deste ano. E é o único do País a ter assento em uma Comissão Estadual da Verdade.
“A lista não é completa, os nomes são aqueles que constam da bibliografia citada, e no tempo vai até o ano de 1969. Outros nomes estão elencados em "Dando nomes aos bois", de João Lúcio Mazzini da Costa. A Comissão Estadual da Verdade tentará colher os testemunhos de todos, exceto os que já prestaram depoimentos em outras comissões parceiras, cujo material será aproveitado no relatório final”, explicou.
As sessões da Comissão Estadual da Verdade são públicas e todos estão convidados para as oitivas, que serão gravadas em audiovisual e registradas em notas taquigráficas. Quem estiver fora de Belém poderá acompanhar os depoimentos pelo site da Alepa e também pela ORM Cabo.
Além de Franssinete, fazem parte da Comissão da Verdade no Pará: Egydio Machado Sales Filho, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, presidente da Comissão; o deputado Carlos Bordalo, presidente daComissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa; Renato Theophilo Marques de Nazareth Netto, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – Sejudh; João Lúcio Mazzini da Costa, do Arquivo Público Estadual; a delegada de Polícia Civil Ana Michelli Gonçalves Soares Zagalo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – Segup; Marco Apollo Santana Leão, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH; Paulo Cesar Fonteles de Lima Filho, do Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça; e Jureuda Duarte Guerra, do Conselho Regional de Psicologia-PA/AP.
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