O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) conclama os jornalistas a comparecerem nesta quinta-feira, 04.12.2014, às 9 horas, à 10ª Vara do Juizado Especial Cível, localizada na Av. Romulo Maiorana, nº 1366 (antiga Av. 25 de Setembro), onde haverá audiência de instrução e julgamento da ação movida pelo ex-deputado e atual deputado estadual eleito Luiz Afonso Sefer (PP) contra a jornalista Franssinete Florenzano. A profissional responde ao processo por ter noticiado, em seu blog, a sentença condenatória do deputado a 21 anos de prisão, por crime hediondo - estupro de uma criança de nove anos -, e comentado a sua falta de idoneidade para contratar com o poder público, visto ser sócio de Organização Social que à época dirigia hospital regional do Estado do Pará.
Os jornalistas não admitem, em qualquer hipótese, que o direito ao livre exercício da profissão seja violado, corrompido ou vilipendiado, e muito menos o direito da população de ter acesso à informação. Durante a ditadura, a população brasileira testemunhou que a censura é antípoda da Democracia.
O fato de o ex-deputado ter conseguido, em grau de recurso, reverter a decisão condenatória proferida pela juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, na época titular da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém do Pará, não anula o fato público e notório de que Sefer foi anteriormente condenado. A decisão superior não tem o condão de apagar o passado e muito menos as manchetes divulgadas por todas as emissoras de rádio e televisão, jornais, portais de notícias e blogs, que também noticiaram o fato com destaque. Aliás, a repercussão da sentença teve destaque nacional, já que foi objeto de investigação da CPI da Pedofilia no Congresso Nacional. E voltou a ser de novo notícia nacional recentemente, durante a campanha eleitoral, em razão de sua candidatura e da inelegibilidade em razão da Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado a fim de escapar da cassação pelos mesmos motivos.
Causa estranheza o fato de Sefer processar apenas a jornalista detentora de um blog, quando todos os veículos de comunicação, com alcance ainda maior de público, não foram processados por divulgarem a mesma notícia.
Franssinete Florenzano goza do respeito e do apreço profissional da classe jornalística acumulados em 30 anos de exercício profissional. Em reconhecimento aos trabalhos realizados como membro da Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II e do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, dirigente da Comissão Estadual da Verdade dos Jornalistas e representante da categoria na Comissão Estadual da Verdade, além de sua militância como voluntária em vários programas e projetos sociais, notadamente em defesa da mulher, da criança e do adolescente, Franssinete será condecorada com a Medalha de Direitos Humanos Paulo Frota, a ser concedida pela Assembleia Legislativa do Pará, no próximo dia 11, e já foi agraciada com a Comenda Padre José Nicolino de Souza, título de Honra ao Mérito, Comenda Ordem do Mérito da Cabanagem e Medalha Isa Cunha, por sua atuação em prol da cidadania e direitos humanos.
O Sinjor-PA repudia veementemente a tentativa de censura imposta a qualquer jornalista e ressalta a essencialidade da união na luta pela preservação da liberdade de imprensa, sem a qual não se vislumbra o pleno exercício profissional. Finalmente, o Sinjor apela para que a Justiça seja garantida por meio da sentença absolutória em prol da jornalista Franssinete Florenzano.
Belém(PA), em 03 de dezembro de 2014.
Sindicato dos Jornalistas do Pará
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